PrecaVision

O Venturus Centro de Inovação Tecnológica (“Venturus”), inscrito no CNPJ sob o nº 96.499.728/0001-89, com sede na Estrada Giuseppina Vianelli di Napoli, 1.185, Polo II de Alta Tecnologia, Campinas – SP, CEP 13.086-530, é um centro de tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação dedicado à criação de soluções personalizadas com tecnologia de ponta. Nosso compromisso com a inovação é acompanhado de uma atuação responsável, segura e orientada à privacidade.

Estamos comprometidos com a proteção da privacidade e dos dados pessoais, adotando as melhores práticas de segurança da informação, transparência e conformidade, em especial com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais no contexto do Precavision.

O Precavision é uma plataforma de software baseada em inteligência artificial e visão computacional, desenvolvida para monitorar o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em ambientes de trabalho. A partir da integração com câmeras de segurança instaladas nas dependências da empresa contratante, o Precavision detecta a presença ou ausência de EPIs, armazena registros de ocorrências e disponibiliza análises por meio de dashboards e relatórios.

O Precavision é disponibilizado às organizações contratantes do Venturus, que, por sua vez, concedem acesso à ferramenta a seus colaboradores autorizados (“você” ou “usuário”). Neste documento, explicamos como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais tratados por meio da ferramenta, bem como os direitos dos usuários em relação a essas informações.

Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Venturus no contexto da disponibilização e operação do Precavision, atuando como operadora de dados pessoais em nome das organizações contratantes. Nesses casos, os controladores dos dados pessoais são as empresas que contratam a solução e a disponibilizam a seus usuários internos.

Assim, o uso do Precavision por parte dos colaboradores das empresas contratantes poderá estar submetido a termos e políticas adicionais, estabelecidos por essas organizações, inclusive com diretrizes mais restritivas que as previstas neste documento. Recomendamos que os usuários consultem também a política de privacidade da sua organização para compreender plenamente como seus dados pessoais são tratados em conjunto com o uso da ferramenta.

Durante o uso da plataforma Precavision, o Venturus poderá tratar, sob demanda e conforme parametrizações definidas pela organização contratante, as seguintes categorias de dados pessoais:

a) Imagens captadas por câmeras de segurança integradas à solução, que poderão conter a identificação visual de indivíduos que transitam pelas áreas monitoradas (ex: rosto, uniforme, uso de EPI);

b) Dados de identificação de usuários da plataforma, como nome, e-mail corporativo, login, função ou cargo, e logs de acesso;

c) Registros de interações, como visualizações de relatórios, análises de dashboards e comandos inseridos na ferramenta;

d) Ocorrências registradas, como eventos de ausência ou uso incorreto de EPIs, associados a local, horário, tipo de não conformidade e, quando aplicável, imagem ou trecho de vídeo da ocorrência.

O Venturus trata dados pessoais no contexto do Precavision para viabilizar seu funcionamento, garantir a segurança da plataforma, cumprir obrigações legais e proporcionar uma experiência eficiente aos usuários. As finalidades variam conforme o tipo de interação estabelecida com a solução.

a) Funcionamento da plataforma e prestação dos serviços

• Garantir a operação segura e eficaz Precavision;
• Criar, gerenciar e autenticar contas de usuário;
• Controlar acessos e permissões de uso;
• Viabilizar funcionalidades essenciais e recursos opcionais da solução;
• Fornecer suporte técnico aos usuários e à organização contratante.

b) Monitoramento, manutenção e aprimoramento

• Monitorar o desempenho da plataforma e identificar falhas;
• Corrigir erros e realizar depuração de funcionalidades;
• Investigar e resolver disputas, incidentes e problemas técnicos ou de segurança;
• Realizar melhorias contínuas nos serviços e na experiência do usuário.

* Sempre que o Venturus realizar análises com base nos dados gerados pelos usuários, como parte de processos de melhoria da solução, esse tratamento será conduzido conforme as instruções e limites definidos pela organização contratante.

c) Segurança e prevenção de abusos

• Prevenir e investigar fraudes, abusos e violações dos Termos de Uso;
• Detectar e coibir atividades ilegais ou uso indevido da plataforma;
• Proteger os sistemas, redes e dados pessoais sob responsabilidade do Venturus;
• Garantir a conformidade com normas internas, requisitos legais e contratuais.

d) Cumprimento de Obrigações Legais e Contratuais

• Atender exigências legais ou regulatórias aplicáveis;
• Assegurar o cumprimento dos contratos firmados com as organizações contratantes;
• Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando necessário.

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O Venturus valoriza a privacidade e a confidencialidade das informações tratadas no contexto do Precavision. As imagens captadas pelas câmeras integradas à solução são utilizadas com o propósito específico de permitir a identificação de padrões relacionados ao uso correto (ou ausência) de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), por meio de algoritmos de inteligência artificial e visão computacional.

Em determinadas situações, as imagens poderão ser utilizadas para o treinamento e aprimoramento do modelo de inteligência artificial, de forma controlada e respeitando os princípios da minimização e da finalidade. Ressaltamos, no entanto, que o objetivo do Venturus não é identificar o indivíduo que está nas imagens, tampouco coletar ou tratar qualquer dado pessoal que não seja estritamente necessário. Para o Venturus, não é relevante a identidade dos indivíduos capturados nas imagens, mas sim os padrões visuais relacionados à ausência ou ao uso incorreto de EPI.

A organização contratante, na qualidade de controladora, terá acesso às imagens, aos registros de ocorrência e aos relatórios para fins de auditoria, investigação de incidentes ou cumprimento de obrigações legais. Da mesma forma, administradores da aplicação e profissionais responsáveis pela segurança da solução poderão ter acesso controlado aos dados, sempre com base em critérios técnicos, finalidades legítimas e autorizações adequadas.

O uso do Precavision deve respeitar as normas e diretrizes definidas pela organização contratante, que é a responsável por estabelecer as regras de uso da plataforma e por garantir a conformidade com suas políticas internas de privacidade e segurança.

Para viabilizar nossas atividades, contamos com o apoio de parceiros e prestadores de serviço. Em alguns casos, para que essas parcerias sejam efetivas e a plataforma funcione de maneira adequada, pode ser necessário compartilhar alguns dados pessoais, sempre garantindo que esse compartilhamento seja realizado com segurança e em conformidade com a legislação aplicável.

Abaixo indicamos os principais contextos em que o compartilhamento pode ocorrer:

• Organização contratante: a organização que contrata o Precavision é a controladora dos dados pessoais de seus usuários. Como tal, ela poderá ter acesso aos registros das interações realizadas na plataforma por seus colaboradores ou representantes autorizados;
• Fornecedores e Parceiros: compartilhamos dados com fornecedores e parceiros estratégicos, exclusivamente para viabilizar os serviços contratados. Isso inclui empresas responsáveis por infraestrutura tecnológica e hospedagem em nuvem; soluções de inteligência artificial; suporte técnico e desenvolvimento da plataforma; serviços jurídicos e administrativos. Todos os fornecedores e parceiros passam por avaliação e firmam contratos que preveem cláusulas específicas de proteção de dados pessoais, com o objetivo de mitigar riscos e garantir a conformidade com a LGPD.
• Autoridades Públicas: podemos compartilhar seus dados pessoais com autoridades públicas para que cumpramos com a legislação vigente. Caso um juiz ou uma autoridade com competência legal exija que compartilhemos certos dados pessoais para, por exemplo, uma investigação, temos o dever de compartilhar.
• Proteção de direitos: nos reservamos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial, proteger os direitos, propriedade ou segurança do Venturus, clientes e colaboradores.
• Reorganizações societárias: em caso de fusão, aquisição, incorporação, venda de ativos ou processo de falência, os dados pessoais poderão ser compartilhados como parte da operação societária, desde que garantida a continuidade da proteção aos direitos dos titulares.

Reforçamos que o Venturus não comercializa dados pessoais tratados no contexto do Precavision. O compartilhamento ocorre exclusivamente para viabilizar os serviços contratados, respeitando os princípios da necessidade, finalidade e segurança.

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para o Venturus. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados tratados, prevenindo acessos não autorizados, vazamentos, perdas acidentais ou qualquer forma de uso indevido.

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e controlados, pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Durante a vigência do contrato com a organização contratante, os dados permanecerão armazenados e acessíveis, de acordo com as condições acordadas entre as partes. O Venturus e a organização contratante poderão definir, em comum acordo, prazos máximos de retenção de dados pessoais, levando em consideração a natureza dos dados, os espaços de armazenamento disponibilizados e a finalidade do tratamento.

Em caso de encerramento do contrato com a organização contratante, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e definitiva, salvo nas hipóteses em que sua conservação for necessária para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis ao Venturus, ou para resguardar direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral, e para atendimento de requisições de autoridades competentes.

Embora adotemos os melhores esforços para proteger os dados pessoais tratados, é importante ressaltar que nenhum sistema é completamente imune a falhas. Fatores como o uso indevido de credenciais, falhas de hardware ou software e ataques maliciosos podem comprometer a segurança das informações.

Por isso, é essencial que você também adote boas práticas de segurança, como a criação de senhas fortes, a não divulgação de suas credenciais e o uso consciente da plataforma. Caso identifique qualquer situação que possa comprometer a segurança de seus dados pessoais, entre em contato conosco imediatamente por meio dos canais indicados ao final desta Política.

Ao tratarmos seus dados pessoais, asseguraremos a você os direitos previstos na legislação de proteção de dados aplicável, a saber:

• a) Acesso: obter confirmação sobre a existência de tratamento e acesso aos dados pessoais tratados pelo Venturus.
• b) Correção: solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• c) Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação. Nesses casos, o Venturus realizará uma análise e, constatada a irregularidade, tomará as providências necessárias.
• d) Revogação do consentimento: revogar o consentimento fornecido para o tratamento de dados, por meio de canais apropriados, como ferramentas de opt-out, quando aplicáveis.
• e) Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços, em formato estruturado e interoperável, sempre que tecnicamente possível.
• f) Revisão das decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

O atendimento às solicitações dos titulares será realizado em conjunto com a organização contratante, respeitando os limites de atuação do Venturus. O Venturus compromete-se a colaborar com a organização contratante para viabilizar o exercício dos direitos dos titulares de forma adequada e tempestiva, conforme os prazos e exigências legais.

Para exercer quaisquer desses direitos, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail informado ao final desta Política.

Por motivos de segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, poderemos solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Adotamos essas medidas para garantir a segurança e a privacidade de todos, visando a não divulgação de dados pessoais a pessoas não autorizadas.

Em determinados casos, poderemos nos deparar com limitações legais ou contratuais que nos impeçam de atender plenamente à solicitação. Por exemplo, quando a divulgação de informações possa violar segredos comerciais do Venturus ou de terceiros, ou quando a retenção dos dados for necessária para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Ainda, determinadas solicitações podem demandar prazos adicionais para análise e implementação, mas nos comprometemos a responder todas as requisições em tempo razoável, de forma transparente e em conformidade com a legislação vigente.

Caso entenda que seus direitos não estão sendo devidamente observados, você poderá apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD.

Caso tenha alguma dúvida com relação à Política de Privacidade, por favor, entre em contato com nossa Encarregada Carla Speri, por meio dos e-mails dpo.cps@venturus.org.br ou dpo.mao@venturus.org.br.

O Venturus se reserva o direito de periodicamente modificar esta Política de Privacidade de maneira unilateral, comprometendo-se a prontamente atualizar a plataforma com a sua nova versão. Desta forma, recomendamos a visita periódica a esta Política para que você tenha conhecimento sobre eventuais modificações implementadas.