O Venturus Centro de Inovação Tecnológica (“Venturus”), inscrito no CNPJ sob o nº 96.499.728/0001-89, com sede na Estrada Giuseppina Vianelli di Napoli, 1.185, Polo II de Alta Tecnologia, Campinas – SP, CEP 13.086-530, é um centro de tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação dedicado à criação de soluções personalizadas com tecnologia de ponta. Nosso compromisso com a inovação é acompanhado de uma atuação responsável, segura e orientada à privacidade.

Estamos comprometidos com a proteção da privacidade e dos dados pessoais, adotando as melhores práticas de segurança da informação, transparência e conformidade, em especial com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais no contexto do PrecaVision.

O PrecaVision é uma plataforma de software baseada em inteligência artificial e visão computacional, desenvolvida para apoiar o monitoramento e a identificação de situações de risco relacionadas à segurança e à operação em ambientes de trabalho. A partir da integração com câmeras de segurança instaladas nas dependências da empresa contratante, o PrecaVision pode, conforme as funcionalidades contratadas e configuradas, identificar e analisar determinadas situações, comportamentos ou ocorrências no ambiente monitorado, tais como, a presença ou ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a presença de pessoas em áreas ou zonas de acesso restrito ou perigoso e outras situações relacionadas à segurança operacional.

A plataforma pode armazenar registros das ocorrências identificadas e disponibilizar análises, dashboards e relatórios relacionados a essas ocorrências, de acordo com as funcionalidades disponibilizadas e contratadas.

O PrecaVision é disponibilizado às organizações contratantes do Venturus, que, por sua vez, concedem acesso à ferramenta a seus colaboradores autorizados (“você” ou “usuário”). Neste documento, explicamos como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais tratados por meio da ferramenta, bem como os direitos dos usuários em relação a essas informações.

Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Venturus no contexto da disponibilização e operação do PrecaVision, no qual atua na qualidade de operador de dados pessoais em nome das organizações contratantes. Nesses casos, as empresas que contratam a solução e a disponibilizam a seus usuários internos atuam como controladoras dos dados pessoais, sendo integralmente responsáveis, entre outros aspectos, por assegurar a existência de bases legais válidas para o tratamento dos dados pessoais, bem como por obter as devidas autorizações para o uso de quaisquer outros direitos de terceiros eventualmente envolvidos.

Assim, o uso do PrecaVision por parte dos colaboradores das empresas contratantes poderá estar submetido a termos e políticas adicionais, estabelecidos por essas organizações, inclusive com diretrizes mais restritivas que as previstas neste documento. Recomendamos que os usuários consultem também a política de privacidade da sua organização para compreender plenamente como seus dados pessoais são tratados em conjunto com o uso da ferramenta.

Durante o uso da plataforma PrecaVision, o Venturus poderá tratar, sob demanda e conforme parametrizações definidas pela organização contratante, as seguintes categorias de dados pessoais:

a) Imagens captadas por câmeras de segurança integradas à solução, que poderão conter a identificação visual de indivíduos que transitam pelas áreas monitoradas (ex: rosto, uniforme, uso de EPI);

b) Dados de identificação de usuários da plataforma, como nome, e-mail corporativo, login, função ou cargo, número de telefone e, quando aplicável, sua indicação como número de WhatsApp, e logs de acesso;

c) Registros de uso e configurações da plataforma, como visualizações de relatórios, análises de dashboards, comandos inseridos na ferramenta e informações relacionadas à configuração e ao uso de notificações por WhatsApp, incluindo autenticação e desconexão do número, preferências de notificações e aceite da versão aplicável desta Política, com registro de data e hora, quando aplicável;

d) Ocorrências registradas pela solução, incluindo, conforme as funcionalidades utilizadas, informações sobre a situação de risco identificada, a área ou local, a data e o horário, o tipo de ocorrência e, quando aplicável, imagem ou trecho de vídeo relacionado à ocorrência;

O Venturus trata dados pessoais no contexto do PrecaVision para viabilizar seu funcionamento, garantir a segurança da plataforma, cumprir obrigações legais e contratuais e disponibilizar as funcionalidades contratadas ou habilitadas pelos usuários. As finalidades variam conforme o tipo de interação estabelecida com a solução, podendo incluir:

a) Funcionamento da plataforma e prestação dos serviços

• Garantir a operação segura e eficaz do PrecaVision;
• Criar, gerenciar e autenticar contas de usuário;
• Controlar acessos e permissões de uso;
• Viabilizar funcionalidades essenciais e recursos opcionais da solução, inclusive o envio de notificações de eventos e ocorrências por WhatsApp;

• Fornecer suporte técnico aos usuários e à organização contratante.

b) Monitoramento, manutenção e aprimoramento

• Monitorar o desempenho da plataforma e identificar falhas;
• Corrigir erros e realizar depuração de funcionalidades;
• Investigar e resolver disputas, incidentes e problemas técnicos ou de segurança;
• Realizar melhorias contínuas nos serviços e na experiência do usuário.

* Sempre que o Venturus realizar análises com base nos dados gerados pelos usuários, como parte de processos de melhoria da solução, esse tratamento será conduzido conforme as instruções e limites definidos pela organização contratante.

c) Segurança e prevenção de abusos

• ‍‍Prevenir e investigar fraudes, abusos e violações dos Termos de Uso;
• Detectar e coibir atividades ilegais ou uso indevido da plataforma;
• Proteger os sistemas, redes e dados pessoais sob responsabilidade do Venturus;
• Garantir a conformidade com normas internas, requisitos legais e contratuais.

d) Cumprimento de Obrigações Legais e Contratuais

• Atender exigências legais ou regulatórias aplicáveis;
• Assegurar o cumprimento dos contratos firmados com as organizações contratantes;
• Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando necessário.

e) Notificações por WhatsApp.

• Autenticar o número de WhatsApp indicado pelo usuário para utilização da funcionalidade;
• Enviar notificações de eventos e ocorrências selecionadas pelo usuário de acordo com suas preferências;
• Registrar e gerenciar as configurações, preferências e ações relacionadas à utilização da funcionalidade, inclusive sua ativação e desativação.

Sobre as notificações por WhatsApp:
‍A utilização dessa funcionalidade é opcional e depende da prévia autenticação do número informado pelo usuário, mediante código de verificação enviado ao respectivo WhatsApp. As notificações poderão conter informações relacionadas aos eventos e ocorrências, como câmera, horário, status, localização e indicação de EPIs ausentes ou utilizados incorretamente, bem como link para acesso ao respectivo evento na plataforma. Não são enviadas imagens ou vídeos por WhatsApp, e o acesso ao conteúdo disponibilizado através dos links permanece sujeito à autenticação no PrecaVision. O usuário poderá alterar suas preferências, desativar as notificações ou desconectar o número a qualquer momento por meio de seu perfil.

As bases legais aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais no contexto do PrecaVision poderão variar conforme a natureza dos dados, a finalidade do tratamento, a relação mantida com o titular e o papel desempenhado pelo Venturus em cada atividade.

De forma geral, quando atuar como Controlador, o Venturus poderá realizar o tratamento de Dados Pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigações previstas na legislação ou para atendimento a determinações de autoridades competentes;
• Exercício regular de direitos: quando o tratamento for necessário para constituir, exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse: quando o tratamento for necessário para atender interesses legítimos do Venturus ou de terceiros, incluindo a proteção da segurança, integridade e funcionamento do PrecaVision, a prevenção e detecção de fraudes, abusos, acessos não autorizados e incidentes de segurança, bem como a administração e o aprimoramento da solução, sempre observados os direitos, as liberdades fundamentais e as legítimas expectativas dos titulares;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: quando aplicável e desde que o titular seja parte da relação contratual ou o tratamento decorra de solicitação realizada por ele; e
• Consentimento: quando essa for a base legal adequada para determinada finalidade. Nesses casos, o titular será devidamente informado sobre as condições do tratamento e poderá revogar seu consentimento nos termos da legislação aplicável.

Quando atuar como Operador, tratando Dados Pessoais em nome de uma organização contratante para a disponibilização e operação do PrecaVision, caberá à respectiva organização, na qualidade de Controladora, determinar as finalidades e as bases legais aplicáveis ao tratamento. Nesses casos, o Venturus realizará o tratamento de acordo com as instruções legítimas da organização contratante e nos limites necessários à prestação dos serviços e disponibilização das funcionalidades contratadas.

Sua atuação como Operador poderá abranger, conforme a configuração e utilização da solução pela organização contratante, o tratamento de imagens captadas pelas câmeras integradas ao PrecaVision, registros de eventos e ocorrências e outros dados tratados para fins de monitoramento e utilização da plataforma.

O Venturus valoriza a privacidade e a confidencialidade das informações tratadas no contexto do PrecaVision. As imagens captadas pelas câmeras integradas à solução são utilizadas com o propósito específico de permitir a identificação e análise de padrões, situações de risco e ocorrências relacionados à segurança e à operação em ambientes de trabalho, por meio de algoritmos de inteligência artificial e visão computacional, incluindo, conforme as funcionalidades contratadas e configuradas, a identificação de situações em que há a ausência ou o uso incorreto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a presença de colaboradores em áreas ou zonas de acesso restrito ou perigoso.

Em determinadas situações, as imagens poderão ser utilizadas para o treinamento e aprimoramento do modelo de inteligência artificial, de forma controlada e respeitando os princípios da minimização e da finalidade. Ressaltamos, no entanto, que o objetivo do Venturus não é identificar o indivíduo que está nas imagens, tampouco coletar ou tratar qualquer dado pessoal que não seja estritamente necessário. Para o Venturus, não é relevante a identidade dos indivíduos capturados nas imagens, mas sim os padrões visuais relacionados à respectiva ocorrência.

A organização contratante, na qualidade de controladora, terá acesso às imagens, aos registros de ocorrência e aos relatórios para fins de auditoria, investigação de incidentes ou cumprimento de obrigações legais. Da mesma forma, administradores da aplicação e profissionais responsáveis pela segurança da solução poderão ter acesso controlado aos dados, sempre com base em critérios técnicos, finalidades legítimas e autorizações adequadas.

O uso do PrecaVision deve respeitar as normas e diretrizes definidas pela organização contratante, que é a responsável por estabelecer as regras de uso da plataforma e por garantir a conformidade com suas políticas internas de privacidade e segurança.

Para viabilizar nossas atividades, contamos com o apoio de parceiros e prestadores de serviço. Em alguns casos, para que essas parcerias sejam efetivas e a plataforma funcione de maneira adequada, pode ser necessário compartilhar alguns dados pessoais, sempre garantindo que esse compartilhamento seja realizado com segurança e em conformidade com a legislação aplicável.

Abaixo indicamos os principais contextos em que o compartilhamento pode ocorrer:

• Organização contratante: a organização que contrata o PrecaVision é a controladora dos dados pessoais de seus usuários. Como tal, ela poderá ter acesso aos registros das interações realizadas na plataforma por seus colaboradores ou representantes autorizados;
• Fornecedores e Parceiros: compartilhamos dados com fornecedores e parceiros estratégicos, exclusivamente para viabilizar os serviços contratados. Isso inclui empresas responsáveis por infraestrutura tecnológica e hospedagem em nuvem; soluções de inteligência artificial; suporte técnico e desenvolvimento da plataforma; e, quando o usuário optar pelo recebimento de notificações por WhatsApp, a Meta, por meio da WhatsApp Business Platform, para viabilizar a autenticação do número e o envio das comunicações configuradas pelo usuário. Também poderão ser compartilhados determinados dados com prestadores de serviços jurídicos e administrativos. Nossos fornecedores e parceiros estarão sujeitos às obrigações aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação.
• Autoridades Públicas: podemos compartilhar seus dados pessoais com autoridades públicas para que cumpramos com a legislação vigente. Caso um juiz ou uma autoridade com competência legal exija que compartilhemos certos dados pessoais para, por exemplo, uma investigação, temos o dever de compartilhar.
• Proteção de direitos: nos reservamos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial, proteger os direitos, propriedade ou segurança do Venturus, clientes e colaboradores.
• Reorganizações societárias: em caso de fusão, aquisição, incorporação, venda de ativos ou processo de falência, os dados pessoais poderão ser compartilhados como parte da operação societária, desde que garantida a continuidade da proteção aos direitos dos titulares.

Reforçamos que o Venturus não comercializa dados pessoais tratados no contexto do PrecaVision. O compartilhamento ocorre exclusivamente para viabilizar os serviços contratados, respeitando os princípios da necessidade, finalidade e segurança.

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para o Venturus. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados tratados, prevenindo acessos não autorizados, vazamentos, perdas acidentais ou qualquer forma de uso indevido.

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e controlados, pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Durante a vigência do contrato com a organização contratante, os dados permanecerão armazenados e acessíveis, de acordo com as condições acordadas entre as partes. O Venturus e a organização contratante poderão definir, em comum acordo, prazos máximos de retenção de dados pessoais, levando em consideração a natureza dos dados, os espaços de armazenamento disponibilizados e a finalidade do tratamento.

No contexto específico do PrecaVision, o armazenamento pelo Venturus abrange os registros de ocorrências e eventos identificados pela solução, incluindo, conforme as funcionalidades utilizadas, informações relacionadas à situação detectada, local ou área, data e horário e tipo de ocorrência, bem como os registros técnicos e de interação necessários à operação e segurança da plataforma, incluindo, quando aplicável, os logs relacionados à funcionalidade de notificações por WhatsApp. Não há armazenamento permanente de imagens, vídeos ou dados relacionados a situações de conformidade (não ocorrências), sendo estas apenas analisadas em tempo real para fins de detecção, sem geração de registros persistentes.

Em caso de encerramento do contrato com a organização contratante, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e definitiva, salvo nas hipóteses em que sua conservação for necessária para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis ao Venturus, ou para resguardar direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral, e para atendimento de requisições de autoridades competentes.

Embora adotemos os melhores esforços para proteger os dados pessoais tratados, é importante ressaltar que nenhum sistema é completamente imune a falhas. Fatores como o uso indevido de credenciais, falhas de hardware ou software e ataques maliciosos podem comprometer a segurança das informações.

Por isso, é essencial que você também adote boas práticas de segurança, como a criação de senhas fortes, a não divulgação de suas credenciais e o uso consciente da plataforma. Caso identifique qualquer situação que possa comprometer a segurança de seus dados pessoais, entre em contato conosco imediatamente por meio dos canais indicados ao final desta Política.

Ao tratarmos seus dados pessoais, asseguraremos a você os direitos previstos na legislação de proteção de dados aplicável, a saber:

a) Acesso: obter confirmação sobre a existência de tratamento e acesso aos dados pessoais tratados pelo Venturus.

b) Correção: solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

c) Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação. Nesses casos, o Venturus realizará uma análise e, constatada a irregularidade, tomará as providências necessárias.

d) Revogação do consentimento: revogar o consentimento fornecido para o tratamento de dados, por meio de canais apropriados, como ferramentas de opt-out, quando aplicáveis.

e) Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços, em formato estruturado e interoperável, sempre que tecnicamente possível.

f) Revisão das decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

O atendimento às solicitações dos titulares será realizado em conjunto com a organização contratante, respeitando os limites de atuação do Venturus. O Venturus compromete-se a colaborar com a organização contratante para viabilizar o exercício dos direitos dos titulares de forma adequada e tempestiva, conforme os prazos e exigências legais.

Para exercer quaisquer desses direitos, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail informado ao final desta Política.

Por motivos de segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, poderemos solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Adotamos essas medidas para garantir a segurança e a privacidade de todos, visando a não divulgação de dados pessoais a pessoas não autorizadas.

Em determinados casos, poderemos nos deparar com limitações legais ou contratuais que nos impeçam de atender plenamente à solicitação. Por exemplo, quando a divulgação de informações possa violar segredos comerciais do Venturus ou de terceiros, ou quando a retenção dos dados for necessária para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Ainda, determinadas solicitações podem demandar prazos adicionais para análise e implementação, mas nos comprometemos a responder todas as requisições em tempo razoável, de forma transparente e em conformidade com a legislação vigente.

Caso entenda que seus direitos não estão sendo devidamente observados, você poderá apresentar uma reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).

O Venturus poderá transferir dados pessoais para outros países ou jurisdições, especialmente quando utiliza serviços de armazenamento em nuvem ou infraestrutura tecnológica de parceiros que operam globalmente (como a Cloud AWS). Isso significa que os dados tratados por meio da plataforma poderão ser armazenados, processados e acessados fora do Brasil, em países como EUA (mais especificamente, no estado da Virgínia).

Ainda que as legislações de proteção de dados variem entre os países, o Venturus adota medidas apropriadas para assegurar que os dados pessoais transferidos internacionalmente sejam tratados com um nível de proteção compatível com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Tais medidas incluem:

• Transferência para países com grau de proteção de dados reconhecido como adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de contratos com cláusulas-padrão aprovadas ou outros mecanismos jurídicos reconhecidos para transferência internacional de dados;
• Implementação de salvaguardas técnicas e organizacionais adicionais para mitigar riscos à privacidade e segurança da informação;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável e exigido pela legislação.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ainda não emitiu uma decisão de adequação para os países destinatários, no entanto, para assegurar o mesmo nível de proteção sobre os seus Dados Pessoais, formalizamos instrumentos adequados com os agentes de tratamento envolvidos na transferência internacional de dados, de acordo com os mecanismos previstos no art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

O Venturus se compromete a tomar todas as providências necessárias para garantir que os dados pessoais transferidos sejam tratados de forma segura, em conformidade com esta Política de Privacidade e com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Se você quiser saber mais sobre nossas práticas de transferência internacional de dados (incluindo a solicitação de cópias das medidas de salvaguarda, quando aplicável), entre em contato com o nosso Encarregado indicado ao final desta Política.

Caso tenha alguma dúvida com relação à Política de Privacidade, por favor, entre em contato com nosso Encarregado João Sato, por meio do e-mail [email protected] ou [email protected].

O Venturus se reserva o direito de periodicamente modificar esta Política de Privacidade de maneira unilateral, comprometendo-se a prontamente atualizar a plataforma com a sua nova versão. Desta forma, recomendamos a visita periódica a esta Política para que você tenha conhecimento sobre eventuais modificações implementadas.