PrecaVision

Bem-vindo(a) ao PrecaVision. Antes de acessar e utilizar nossa ferramenta, é importante que você leia atentamente estes Termos de Uso.

Neste documento, você encontrará informações essenciais sobre o PrecaVision, seu acesso, suas responsabilidades ao utilizar a ferramenta e outras orientações importantes. É fundamental que você leia com atenção todas as informações desses Termos de Uso para compreender plenamente seus direitos e responsabilidades ao utilizar a ferramenta.

O Venturus Centro de Inovação Tecnológica (“Venturus”), inscrito no CNPJ sob o nº 96.499.728/0001-89, com sede na Estrada Giuseppina Vianelli di Napoli, 1.185, Polo II de Alta Tecnologia, Campinas – SP, CEP 13.086-530, é um centro de tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação dedicado à criação de soluções personalizadas com tecnologia de ponta.

Ao utilizar o PrecaVision, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos. Se tiver dúvidas durante a leitura, entre em contato com nossa equipe por meio do e-mail suporte.precavision@venturus.org.br.

O PrecaVision é um software que utiliza inteligência artificial e visão computacional para monitoramento do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) por meio de algoritmos avançados.

A ferramenta se integra às câmeras já instaladas no ambiente de trabalho e analisa as imagens captadas. Através dos algoritmos de inteligência artificial, o sistema identifica situações em que os EPIs obrigatórios não estão sendo utilizados. As ocorrências detectadas são registradas em sistema que oferece suporte à auditoria de gestão de segurança do trabalho.

O acesso ao PrecaVision é restrito aos colaboradores devidamente autorizados pela organização contratante (“usuários”), mediante credenciais pessoais, intransferíveis e protegidas. Para utilização da ferramenta, poderá ser exigido o fornecimento de dados específicos, como nome, e-mail corporativo e senha, além de conexão ativa com a internet.

Os tokens de acesso são disponibilizados pelo Venturus e sua gestão é realizada em conjunto com a organização contratante. O Venturus não se responsabiliza pela administração individual de senhas ou pela definição e controle das permissões internas atribuídas pela organização contratante aos seus colaboradores.

É dever do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais, não as compartilhando com terceiros e adotando todas as precauções razoáveis para garantir a segurança de seu acesso. O uso indevido das credenciais ou a negligência em sua guarda poderá ensejar medidas disciplinares por parte da organização contratante.

Em caso de dúvidas, falhas técnicas ou dificuldades relacionadas ao acesso, o usuário deverá contatar diretamente sua organização. Se necessário, a organização poderá recorrer ao Venturus para suporte complementar.

Ao utilizar o PrecaVision, o usuário compromete-se a utilizar a ferramenta de forma ética, responsável e em estrita conformidade com a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando, às normas internas da organização contratante, às políticas de segurança da informação, e às regras de saúde e segurança do trabalho aplicáveis.

É responsabilidade exclusiva do usuário observar rigorosamente os limites de acesso e as permissões concedidas pela organização contratante, utilizando o sistema única e exclusivamente para as finalidades autorizadas e compatíveis com o escopo de suas atividades profissionais.

Caracteriza-se como uso indevido qualquer conduta que contrarie as finalidades legítimas da plataforma, incluindo, a título exemplificativo, a tentativa de desativar, contornar ou burlar os mecanismos de funcionamento do sistema; o acesso, consulta ou modificação de informações ou dados para os quais o usuário não tenha autorização expressa; a manipulação ou exclusão intencional de registros; bem como a utilização da ferramenta para fins pessoais, ilícitos, ou alheios aos interesses da organização.

A depender da gravidade da conduta, e a critério exclusivo da organização contratante, o uso inadequado do PrecaVision poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas, civis ou disciplinares, incluindo restrição ou suspensão de acesso, medidas corretivas, responsabilização do usuário nos termos das políticas internas vigentes e, quando aplicável, das disposições da legislação em vigor.

a. Direitos do usuário

As imagens captadas pelas câmeras instaladas no ambiente laboral são de exclusiva titularidade da organização contratante, cabendo a esta a responsabilidade por sua coleta legítima, em observância à legislação vigente e normas internas aplicáveis.

Os relatórios gerados pelo PrecaVision com base na análise dessas imagens — contendo apontamentos sobre irregularidades identificadas no uso de EPIs — são cedidos pelo Venturus à organização contratante, que poderá utilizá-los livremente no contexto de suas atividades de gestão de segurança do trabalho, conforme sua conveniência e necessidade operacional.

Essa cessão, no entanto, não implica transferência de quaisquer direitos sobre os elementos técnicos, metodológicos ou tecnológicos utilizados na geração dos relatórios, os quais permanecem de titularidade exclusiva do Venturus.

Sendo assim, o usuário declara estar ciente de que, sujeito a estes Termos de Uso, o Venturus concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar o PrecaVision somente para usufruir de suas funcionalidades dispostas no presente documento. O bloqueio do acesso do usuário à ferramenta, por qualquer motivo, implica a suspensão ou cancelamento da licença ora concedida.

b. Direitos do Venturus

A organização contratante concede ao Venturus uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, global e livre de royalties para armazenar e utilizar as imagens capturadas e os apontamentos gerados pelos relatórios do PrecaVision, exclusivamente para fins de pesquisa, desenvolvimento e aprimoramento contínuo de seus algoritmos e funcionalidades.

O Venturus declara que o uso desses conteúdos tem como único propósito a identificação e o reconhecimento de padrões relacionados ao uso inadequado de EPIs, não havendo qualquer finalidade de identificar, individualizar ou rastrear pessoas. Todas as informações utilizadas nesse contexto serão tratadas em conformidade com as boas práticas de proteção de dados e com a legislação aplicável, de modo a preservar a privacidade e a confidencialidade dos indivíduos eventualmente capturados nas imagens.

A estrutura tecnológica, interface, funcionalidades, códigos-fonte, modelos de linguagem, algoritmos, bases de dados, identidade visual, bem como a marca “PrecaVision” e quaisquer outros sinais distintivos associados à ferramenta ou ao Venturus, são de titularidade exclusiva do Venturus ou estão regularmente licenciados para seu uso. O uso do PrecaVision não confere ao usuário qualquer direito de propriedade ou licença sobre tais ativos, salvo nas hipóteses expressamente previstas nestes Termos de Uso.

É expressamente vedado ao usuário copiar, reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, realizar engenharia reversa, descompilar, traduzir, desmontar, sublicenciar, alugar, ceder, transmitir a terceiros ou de qualquer forma explorar comercialmente, no todo ou em parte, qualquer componente do PrecaVision, sem autorização prévia, expressa e por escrito do Venturus. A inobservância dessas restrições poderá ensejar a responsabilização civil, administrativa e criminal do infrator, nos termos da legislação vigente.

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O PrecaVision é uma solução tecnológica desenvolvida com base em Inteligência Artificial e Visão Computacional, voltada ao monitoramento do uso de EPIs, com a finalidade de apoiar as organizações na promoção de ambientes de trabalho mais seguros e no fortalecimento da cultura de prevenção de riscos.

Trata-se, contudo, de uma ferramenta de suporte à gestão de segurança ocupacional, que atua de forma complementar — e não substitutiva — às obrigações legais, regulatórias e operacionais da organização contratante, inclusive no que se refere à supervisão direta das atividades, à implementação de medidas preventivas e à adoção de condutas corretivas relacionadas à segurança do trabalho.

O Venturus envida seus melhores esforços para assegurar a estabilidade, a precisão e a eficiência do PrecaVision. Entretanto, por se tratar de uma solução tecnológica baseada em algoritmos, aprendizado de máquina e análise automatizada de imagens, a ferramenta está sujeita a limitações técnicas inerentes à natureza dessas tecnologias. Entre tais limitações, incluem-se a possibilidade de detecções falsas (falsos positivos ou negativos), omissões de registros, falhas de leitura ou interrupções no processamento, especialmente em decorrência de fatores externos como a qualidade e resolução das imagens, condições de iluminação, posicionamento inadequado das câmeras ou obstruções no campo de visão.

Além disso, o Venturus não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades da plataforma que decorram de falhas de conexão com a internet, instabilidade nos dispositivos de captura de imagem, problemas na infraestrutura tecnológica da organização contratante ou outros fatores fora de seu controle. Nessas hipóteses, o Venturus não garante a integridade, a continuidade nem a recuperação de imagens ou dados eventualmente não processados ou perdidos em razão dessas falhas.

Diante disso, o Venturus não assume qualquer responsabilidade por decisões administrativas, operacionais, disciplinares ou jurídicas adotadas exclusivamente com base nos relatórios ou nos apontamentos gerados pelo PrecaVision, tampouco por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso, mau uso ou impossibilidade de uso da ferramenta.

O usuário concorda que é de sua inteira responsabilidade avaliar as informações fornecidas pela plataforma, interpretá-las de forma crítica, complementar tais análises com os demais instrumentos de gestão interna e supervisionar adequadamente as condições de trabalho, nos termos da legislação vigente.

Caso, por força de lei, o Venturus venha a ser responsabilizado por quaisquer danos decorrentes do uso do PrecaVision, a responsabilidade total estará limitada ao montante equivalente ao total pago pela organização contratante nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à responsabilização. Essa limitação se aplica independentemente da natureza da reclamação.

O Venturus reserva-se o direito de, mediante comunicação prévia, descontinuar parcial ou totalmente o PrecaVision, por motivos técnicos, operacionais, estratégicos ou legais.

Da mesma forma, o acesso à plataforma poderá ser interrompido em decorrência do encerramento do contrato entre o Venturus e a organização contratante, situação que também será comunicada previamente, sempre que possível.

Em qualquer das hipóteses acima, caberá exclusivamente ao usuário armazenar previamente quaisquer conteúdos de seu interesse gerados ou mantidos na ferramenta, não sendo o Venturus responsável por perdas, exclusão ou indisponibilidade desses dados após a descontinuação dos serviços.

Quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos de Uso serão resolvidas preferencialmente de forma amigável entre as partes. Não sendo possível a solução consensual, fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, Brasil, como o único competente para dirimir quaisquer litígios relacionados a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário que imponha outro foro de forma obrigatória.

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados ou modificados periodicamente, visando refletir aprimoramentos da ferramenta, alterações legais ou operacionais. Sempre que houver alterações relevantes que impactem diretamente os usuários ou a organização contratante, estas serão devidamente comunicadas pelos canais apropriados.