Regulamentação da IA: como isso afeta as empresas?

Publicado em
16/4/2024
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Se 2023 foi o ano da popularização da inteligência artificial para o grande público, 2024 deve ser o ano marcado pela regulamentação da IA por parte dos governos de diversos países.  

Isso já está acontecendo nas principais potências do mundo, como na Europa, China, Estados Unidos e também no Brasil. O grande objetivo desses projetos é conciliar o enorme potencial da IA com a proteção da sociedade. Mas como eles afetam as empresas do setor?

Neste artigo, vamos debater os principais avanços da regulação da inteligência artificial e os impactos para os projetos de inovação e pesquisa na área. Confira!

Desafios para regulamentar as ferramentas de IA

A regulamentação de novas tecnologias é sempre um desafio. Isso porque, por um lado, as regras trazem mais segurança jurídica e confiabilidade para o setor; por outro, uma regulação muito forte pode afastar novos investimentos e inovações na área, especialmente por parte das empresas menores, que não possuem o aparato necessário para lidar com a legislação.

No caso da inteligência artificial há ainda um agravante: o avanço exponencial da tecnologia. Então, a regulação tem o desafio de ter esse equilíbrio e ainda uma flexibilização para não ficar ultrapassada.

Contexto brasileiro

No Brasil, existem mais de 40 projetos para regulamentar a IA em várias frentes. No entanto, o mais avançado é o Projeto de Lei 2.338/2023, que pretende criar uma autoridade nacional de IA para supervisionar as aplicações de IA.  

Além disso, o Brasil conta hoje com a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, iniciativa que o Venturus faz parte, que tem o papel de nortear as ações do Estado para estimular a pesquisa, inovação e desenvolvimento de novas soluções neste campo.

Por ora, o Brasil se inspira no modelo de regulação aprovado na Europa, o AI Act, uma das primeiras legislações focadas no tema.

Modelo europeu: uma inspiração para o Brasil?

Símbolo do Euro rodeado de prédios
A União Europeia aprovou a primeira Lei Geral para a Inteligência Artificial (Reprodução)

Em março de 2024, a União Europeia aprovou a primeira legislação do bloco focada na IA, chamada de Lei de Inteligência Artificial. Foram determinadas uma série de normas para os mais diversos usos e níveis de impacto da IA.  

Em resumo, a lei segue dois pontos principais:  

  1. mitigar os riscos que algumas aplicações de IA podem trazer; e  
  1. aumentar a transparência das empresas com os consumidores.  

Por exemplo, a nova regulamentação exige que as companhias que atuam na Europa informem quando se está interagindo com um robô, seja numa pesquisa ou em um chatbot.  

Já na parte de mitigar riscos, as empresas com aplicações de IA em setores estratégicos (como mobilidade, aviação, energia, saúde e outros) terão de apresentar uma melhor governança, sendo obrigadas a terem supervisão humana.  

No caso da IA Generativa, como o ChatGPT, as empresas responsáveis terão de publicar informações detalhadas sobre os conteúdos usados para treinamento dessas ferramentas para verificar violação de direitos autorais.  

Tudo isso será aplicado em até 3 anos, que é o tempo para a implementação da nova legislação. As empresas então terão esse tempo para se adequar às novas regras sem sofrer com penalidades.

EUA e China regulam IA aos poucos

Ainda que sem impor uma legislação geral para a IA, como a feita na Europa, os dois principais mercados de inteligência artificial, Estados Unidos e China, já emitiram ordens executivas e regras para aplicações da tecnologia, como a IA Generativa.

O governo chinês, por exemplo, focou esforços em regular os algoritmos de redes sociais, depois deepfake e, mais recentemente, a IA Generativa.  

Porém, especialistas do MIT acreditam que, em 2024, a China deverá publicar uma lei mais ampla para a IA.

Nos EUA, o foco das ordens da Casa Branca tem sido a privacidade dos americanos, a defesa dos consumidores e a promoção da inovação e da concorrência.  

Por lá, as quatro grandes empresas de IA - Microsoft, Anthropic, Google e Open AI - lançaram um órgão para garantir o desenvolvimento seguro e responsável dos modelos de IA.  

Conclusão

É natural que a regulamentação da inteligência artificial seja a pauta dos governos mundo afora, tendo em vista o potencial que ela tem para modificar a nossa sociedade em diversos âmbitos. Mas a regulação não pode ser um bloqueador para a inovação.

Essa é a discussão que deve ficar em evidência neste e nos próximos anos, à medida que a inteligência artificial avança e apresenta novas aplicações.

Sua empresa está pronta para navegar nesse contexto? Entre em contato com os especialistas do Venturus e saiba como podemos te ajudar.

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