Política de privacidade e tratamento de dados do Venturus

Data da ultima atualização: 15 dezembro 2022

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso do:

Venturus Centro de Inovação Tecnológica, associação privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 96.499.728/0001-89. Com sede na Estrada Giuseppina Vianelli Di Napoli, nº. 1185, Condomínio GlobalTech Campinas, Polo II de Alta Tecnologia, Campinas/SP, CEP: 13086-530 com a privacidade a proteção das informações recebidas de seus clientes, inclusive dados pessoais, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.

Esta política descreve as principais regras sobre o tratamento dos seus dados pessoais quando atendemos Você em nossas unidades físicas ou por meio dos nossos ambientes virtuais (“Nossos Ambientes”).

Caso Você realize a contratação de apenas um dos serviços, as regras dispostas nesta política permanecerão aplicáveis, no que lhe couber, sem prejuízo de informações adicionais serem prestadas por Nós.

Para acessar e utilizar das funcionalidades ofertadas em nossos ambientes você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta das informações aqui mencionadas, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

2.1 Como os dados são coletados. Os dados, incluindo dados pessoais, poderão ser coletados quando Você nos submete ou quando Você interage em nossos ambientes e serviços, o que inclui:

Dados cadastrais (ambiente online e presencial)

O que se coleta?

  • Nome completo
  • Cargo
  • Email
  • Telefones para contato
  • Endereço residencial

Para que se coleta?

  • (i) Identificar e autenticar Você;
  • (ii) Ampliar nosso relacionamento, realizar pesquisas, informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você;
  • (iii) Permitir o registro de solicitações no “Entre em contato”;
  • (iv) Possibilitar o acesso e uso dos recursos e funcionalidades da Plataforma por Você;
  • (v) Garantir a portabilidade dos dados cadastrais para outro controlador do mesmo ramo de atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
  • (vi) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.

Dados profissionais

O que se coleta?

  • Profissão
  • Histórico de experiência profissional
  • Histórico educacional
  • Conhecimento em idiomas

Para que se coleta?

  • (i) Identificar perfil profissional;
  • (ii) Realizar recrutamento de colaboradores caso você deseje trabalhar conosco.

Dados de saúde

O que se coleta?

  • Informações sobre profissionais PCDs

Para que se coleta?

  • (i) Realizar recrutamento de colaboradores caso Você deseje trabalhar conosco;
  • (ii) Cumprir com as obrigações legais estabelecidas pela Lei das Cotas – Lei n°8.213/1991;

Dados de identificação digital

O que se coleta?

  • Endereço de IP e Porta Lógica de Origem
  • Registro de data e horário de cada ação que Você realizar
  • Quais telas você acessou
  • ID da sessão
  • Cookies

Para que se coleta?

  • (i) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014;
  • (ii) Monitoramento de segurança dos nossos ambientes em prol da sua e da nossa segurança;

2.2 Dados necessários. a prestação dos serviços e o uso das funcionalidades dos nossos ambientes, dependem diretamente de alguns dados informados na tabela acima, principalmente dos dados cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir totalmente os serviços oferecidos a Você.

2.3 Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados que Você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

2.3.1 Da mesma forma, nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se Você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

2.4 Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos do negócio.

2.5 Tecnologias empregadas. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

  • i. Cookies, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que são oferecidas poderão ser limitadas.
  • ii. Google Analytics: dados quantitativos para medição do números de acessos ao conteúdo do site.

2.5.1 Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

2.6 Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.

3.1 Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:

(i) Com as empresas parceiras necessárias à prestação de serviços de recrutamento e seleção, sempre exigido de tais parceiras o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme item 4.4 desta Política;

(ii) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e

(iii) Com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

4.1 Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que não serão enviadas por nós mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

4.2 Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta política.

4.3 Links externos. Quando Você utilizar nossos ambientes, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria política de tratamento de dados.

4.3.1 Caberá a Você ler a políticas de privacidade e tratamento de dados de tais portais ou plataformas fora dos Nossos Ambientes, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados a ambientes que não os dos serviços.

4.3.2 Serviços de parceiros. Nós possuímos empresas parceiras que oferecem serviços e/ou produtos por meio dos Serviços e/ou de funcionalidades que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados eventualmente fornecidos por Você diretamente a estas empresas parceiras serão de responsabilidade destas, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

4.4 Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome, de quaisquer Dados Pessoais que são coletados, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

4.5 Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante Você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: [@venturus.org.br e @vntschool.org.br].

5.1 Os dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

Dados cadastrais

  • Prazo de armazenamento: 5 anos após o término da relação.
  • Fundamento legal: Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.

Dados de identificação digital

  • Prazo de armazenamento: 6 meses.
  • Fundamento legal: Art. 15, Marco Civil da Internet.

Outros dados

  • Prazo de armazenamento: enquanto durar a relação ou não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento.
  • Fundamento legal: Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

5.2 Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, Nós poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

5.3 Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes dados fora do Brasil.

6.1 Seus direitos básicos. você poderá solicitar a confirmação da existência tratamento de dados pessoais, além da exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio de nossos canais de atendimento.

6.2 Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos canais de atendimento, Você poderá também requerer:

(i) A limitação do uso de seus dados pessoais;

(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais; ou

(iii) Solicitar a exclusão de seus dados pessoais que tenham sidos coletados por nós.

6.2.1 Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais dos nossos ambientes e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para Você.

6.2.2 Caso Você solicite a exclusão de seus dados pessoais, pode ocorrer que os dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

6.2.3 Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

7.1 Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos nossos ambientes ou utilizar nossos serviços.

8.1 Para os fins desta política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i) Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos nossos ambientes, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

(ii) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

(iii) Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

(iv) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.

(v) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

(vi) Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

(vii) Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada por nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

(viii) ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos Nossos Ambientes.

(ix) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet;

(x) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.