• 15 de outubro de 2019
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Pagamento instantâneo no Brasil

Nos dias de hoje, quando falamos em pagamentos eletrônicos entre pessoas ou empresas (que não deixam de ser transferências de valores entre uma entidade e outra), as opções mais comuns são a realização de uma transação TED ou DOC e uso de cartões de crédito ou débito. Porém, estes modelos serão aos poucos substituídos e uma das novas alternativas será o pagamento instantâneo, nova regulação do Banco Central que deverá entrar em vigor em 2020. 

Cenário atual 

De acordo com o Banco Central, os modelos utilizados atualmente, como TED, DOC e cartões de crédito e débito, possuem algumas desvantagens: 

• Ainda há um alto número de pagamentos feitos com dinheiro em espécie entre as entidades (pessoas físicas, comércios em geral), que possuem custos (de produção, circulação etc.) e riscos (de segurança, falsificação etc.) que não existem em transações digitais; 
• As transações de TED e DOC ofertadas pelas instituições financeiras são deficitárias. Há diversos fatores negativos neste modelo: dificuldade de endereçamento da transação, ausência da confirmação de efetivação das mesmas, restrições de horários, custo alto por transação; 
• Transações efetuadas através de cartões não são totalmente aceitas — nem todas as empresas disponibilizam este recurso e nem todas as pessoas possuem cartões. Além disso, há custos ao recebedor e o valor é transferido ao beneficiário final somente alguns dias depois da transação. 

Motivado por essas deficiências, o Banco Central iniciou, há algum tempo, a elaboração de um projeto visando a interoperabilidade dos meios de pagamentos por meio de transferência de fundos, que resultou no “pagamento instantâneo”. 

 E como funciona o pagamento instantâneo? 

O objetivo do projeto é amenizar as desvantagens elencadas acima. Assim, o novo modelo estará disponível de forma ininterrupta (24/7) e o valor pago será transferido ao beneficiário final em poucos segundos. Além disso, espera-se uma grande redução no custo das transações. 

Ainda de acordo com o Banco Central, esse tipo de transferência possibilitará transações nos seguintes modelos: 

• Entre pessoas (também conhecidas como transações P2P ou Peer to Peer);  
• Entre pessoas e empresas, incluindo comércio eletrônico (P2B ou Person to Business); 

• Entre empresas (B2B ou Business to Business); 
• Entre pessoas ou empresas e entidades governamentais para pagamento de taxas e impostos (P2G e B2G ou Person to Government e Business to Government, respectivamente); 
• Entre entidades governamentais e pessoas ou empresas para pagamentos de salários e benefícios sociais ou de convênios e serviços (G2P e G2B ou Government to Person e Government to Business, respectivamente). 

A solução parece caminhar para, em uma visão macro, algo parecido com modelo TED/DOC que temos hoje: determina-se o destinatário e o valor e, então, efetiva-se a transferência. Porém, a estrutura de como isso funcionará será bem diferente dos modelos atuais. A princípio, será criada uma infraestrutura na qual qualquer entidade — como bancos, empresas diversas e fintechs (empresas de tecnologia focadas no mercado financeiro) — poderão se conectar para realizar as transferências. Desta forma, este serviço deixará de ser exclusividade de bancos e as transações ocorrerão diretamente entre as entidades. 

O Banco Central será responsável por um banco de dados centralizado de perfis das entidades dentro da rede. Assim, as entidades poderão encontrar umas às outras usando um identificador como número de telefone ou email. Isso eliminará a necessidade de informações como CPF, agência e conta na hora de realizar a transação. 

Especula-se também o uso da tecnologia blockchain para gerenciamento das transações. Com blockchain, todas as entidades que fazem parte da rede terão acesso aos dados, compartilhando informações e validando transações. Isso torna desnecessário o uso de intermediários — como são os bancos em uma transação TED/DOC no modelo atual. 

Outra tecnologia que estará presente na solução do pagamento instantâneo é o QR Code. Visto que a solução tende a viabilizar também transferência entre pessoas e empresas, espera-se que, no momento de pagar um determinado valor para um comércio, um QR Code seja gerado com informações suficientes para que, ao lê-lo, o pagador possa transferir o valor diretamente para uma conta do estabelecimento. 

Em resumo, para o usuário final, bastará ter uma conta em qualquer entidade (bancos ou fintechs) e, através do aplicativo desta entidade, será possível transferir valores para outros usuários que também tenham contas em qualquer entidade, apenas identificando-o através do banco de dados do Banco Central ou lendo um QR Code gerado pelo recebedor.  

 Impactos 

A possibilidade de um modelo de pagamento eletrônico sem a necessidade de intermediários nos leva a um cenário em que TEDs e DOCs cairão em desuso e o uso de cartões de crédito pode ficar restrito a compras parceladas.  

Porém, como o projeto não está totalmente implementado, o cenário ainda é de incerteza e especulações. No entanto, as instituições financeiras e credenciadoras de cartões — e de um certo modo, as fintechs — já começaram a desenvolver produtos na tentativa de evitar a perda de seus clientes para este novo modelo de pagamento instantâneo. Estes produtos envolvem a utilização de contas digitais próprias, para suportar o modelo de pagamento eletrônico, agregando serviços específicos para tentar convencer seus clientes a utilizarem essas carteiras. Outra frente utilizada é a criação de parcerias com empresas (varejistas) com objetivo de oferecer serviços especiais (descontos, pontos extras em programa de fidelização) para que seus clientes sejam recompensados pelo pagamento em cartão nas compras nos parceiros. 

Por exemplo, a Cielo criou seu próprio serviço de conta digital e vem incentivando seus clientes a usá-lo. Dentro de sua estrutura, é possível a transferência entre as entidades participantes. A Mastercard e a Visa também tentam trazer produtos utilizados em outros mercados para o modelo do mercado brasileiro, com o intuito de continuarem competitivas oferecendo um produto paralelo ao novo modelo de pagamentos eletrônicos. 

O que esperar?

Como podemos observar, pelo fato de o pagamento instantâneo não estar totalmente implementado e ainda carecer de algumas definições, ainda há dúvidas sobre como o serviço funcionará na prática e se realmente ocorrerá uma migração em massa do modelo atual para o novo. O que se espera é que sim, haverá essa migração, mesmo que não totalmente imediata (e talvez nem a longo prazo). Além disso, tudo indica que o consumidor final será beneficiado com a possibilidade da escolha do serviço que mais lhe agrade.