• 13 de October de 2020
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PIX is running – As facilidades e desafios da implementação em Fintechs

Já imaginou realizar e receber transferências, pagamentos e quaisquer transações interbancárias semelhantes de forma instantânea e a qualquer momento? Em breve, isso será uma realidade. O Banco Central (BACEN) anunciou, em fevereiro de 2020, uma nova ferramenta que permitirá a transferência de recursos em tempo real entre pessoas e/ou empresas: o PIX.

A novidade será operada pelo Banco Central através do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e estará disponível ao público a partir de novembro deste ano, funcionando 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, inclusive feriados.

O novo sistema trará diversas vantagens, tanto ao usuário pagador quanto ao usuário recebedor. Um dia, será possível convergir para transações com alto nível de segurança e uma simplicidade absurda e o PIX pretende ser um grande passo para chegarmos lá.

Quais vantagens e facilidades o PIX trará?

Para os usuários pagadores (usuários finais), o objetivo é construir soluções que permitam que a realização de um pagamento instantâneo seja tão fácil, simples, intuitiva e rápida quanto enviar uma mensagem de texto ou realizar um pagamento com dinheiro em espécie. Assim, os usuários finais do PIX poderão iniciar transações por pelo menos três formas diferentes:

• Chaves ou apelidos para a identificação da conta transacional. Exemplos são número do telefone celular, CPF, CNPJ ou um endereço de e-mail. Podem ser escolhidas apenas uma ou múltiplas chaves;
• QRCode (estático ou dinâmico);
• Tecnologias que permitam a troca de informações por aproximação, como a tecnologia Near-field communication (NFC), já utilizadas atualmente em pagamentos contactless, sem contato.

A utilização de chaves ou apelidos — este último é bastante conhecido por quem utiliza redes sociais, afinal, existe algo mais simples do que se referir a alguém utilizando @ (arroba)? — facilitará o processo de iniciação do pagamento/transferência. Essa diferença é ainda mais aparente em comparação ao modelo existente hoje para a TED e para o DOC, em que é necessária a inserção de diversos dados do usuário recebedor — como o CPF ou o CNPJ, a identificação da instituição na qual o recebedor possui uma conta, o número da agência, o tipo da conta e o número da conta.

Do ponto de vista das fintechs — empresas de tecnologia focadas no segmento financeiro —, uma das vantagens é facilidade de automatização de conciliação dos pagamentos atrelados a regras de negócio do seu produto digital. No modelo atual, é necessário criar mecanismos de transações que se adequem ao intervalo de comunicação interbancária, que varia de banco para outro.

Digamos que o usuário da carteira digital da fintech Moeda (nome ficitício) pretende, por exemplo, enviar dinheiro a outro banco. Dependendo do valor transacionado, do horário e de outros fatores, essa transação pode demorar horas para ser finalmente creditada no destino final. Esse intervalo resulta em um esforço maior de desenvolvimento de mecanismos de conciliação de valores, de agendamentos, e, é claro, mais problemas a serem resolvidos pelo suporte ao cliente — pois esse usuário quer saber em que espécie de limbo seu dinheiro se encontra no momento. Todos esses esforços são inviáveis para uma fintech de pequeno porte. Com o modelo proposto pelo PIX, haverá agilidade nos processos, pois as transações serão processadas em até 5 segundos, visto que as transações serão centralizadas neste sistema.

Outra grande vantagem do PIX é o baixíssimo custo. O custo para as instituições poderá chegar a R$ 0,01 a cada 10 transações, batendo de longe os altos custos de TED e DOC ainda praticados por alguns players — tanto para a empresa que oferta o serviço como para o usuário final, caso seja estratégico repassar esse custo para a última ponta.

Atualmente, se uma fintech, em especial as iniciantes, pretende oferecer cashout (saída de dinheiro da carteira) aos usuários, ela precisa arcar custos elevados para efetuar essas transações. Isso pode dificultar a tração do negócio, caso não haja caixa dedicado para investir nisso no começo, pois alguns serviços de Bank as a Service (BaaS ou Banco como Serviço), que funcionam como intermediários para transacionar esses valores, podem cobrar até R$ 5,00 por transações. Nesses casos, se a fintech decidir repassar esse ônus ao usuário final, o projeto será pouco competitivo em um mercado em que as grandes ofertantes esbanjam sua taxa zero.

Modalidades de Participação no PIX

Há duas formas para aderir ao Sistema de Pagamento Instantâneo (SPI): acesso direto ou acesso indireto. No acesso direto, a instituição financeira participante possui uma conta de pagamento instantâneo no sistema SPI. No acesso indireto, a instituição financeira participante não possui conta de pagamento instantâneo, porém, contrata um participante direto para fazer suas operações no Sistema.

Esse outro participante —geralmente, outra fintech que atende aos requisitos do PIX — funciona como um BaaS (Bank as a Service ou Banco como Serviço) homologado e serve de intermediário para as transações. Nesse caso, ao invés de utilizar o produto final diretamente ao PIX, há integração a um serviço intermediário, ofertado por outra fintech que tem acesso direto ao PIX.

Quais requisitos deverão, então, ser preenchidos para que as instituições financeiras possam aderir ao PIX, sejam elas os grandes bancos ou fintechs em fase de ascensão?

Requisitos para adesão ao PIX e implementação

O regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos do Banco Central estabelece algumas medidas para as instituições que oferecerão os serviços de pagamentos e transações instantâneas. Dentre os requisitos, encontra-se a obrigação de que o participante possua capacidade técnica e operacional para cumprir os deveres e as obrigações previstas no Regulamento e comprovação de integralização de no mínimo R$1.000.000,00 (um milhão de reais) de capital.

Além de aderir aos termos do regulamento, a instituição deve obter aprovação do Banco Central do Brasil quanto ao cumprimento dos requisitos das etapas cadastrais — que envolve o envio de dados identificadores da instituição, como CNPJ, razão social, endereços para contato, número de contas de clientes ativas, entre outras informações — e homologatória do processo de adesão.

Para a etapa homologatória, serão necessários testes de comprovação de capacidade tecnológica e operacional, teste de homologação entre o participante indireto e o participante direto que presta o serviço de liquidação no SPI. Além disso, é necessária a verificação de aderência das soluções desenvolvidas para os usuários finais, o que envolve envio de anteprojeto (primeiramente) e projeto de aplicativo para telefone celular.

O anteprojeto deve contemplar a forma planejada para a disponibilização do PIX no aplicativo da instituição financeira (ou banco, fintech etc.), apresentando, no mínimo:

I – A dinâmica de acionamento do ambiente dedicado ao PIX. Essa dinâmica inclui descrições de como será a interface e experiência dos usuários na seção do PIX no aplicativo da instituição

II – A localização das funcionalidades do PIX no ambiente geral do aplicativo;

III – A apresentação geral das opções do aplicativo que envolvem funcionalidades relacionadas ao PIX (por exemplo, pagamentos, transferências etc.), incluindo menus, atalhos e botões de acesso rápido, caso existam. O projeto deve estar aderente às obrigações e recomendações detalhadas no Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário, que compõe o Regulamento do PIX.

Essa regulamentação mínima abrange normas que levam em consideração alguns pontos: estrutura de gerenciamento de riscos operacional e de liquidez, política de segurança cibernética, plano de ação e de resposta a incidentes, contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem, política, procedimentos e controles internos visando a prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, além de outras matérias que o Banco Central do Brasil venha a indicar.

Quem irá oferecer o PIX

O Banco Central anunciou que todos os bancos, instituições financeiras e fintechs com mais de 500 mil contas ativas precisam se ajustar para oferecer o PIX aos seus clientes. Essa opção de transação passará a ser obrigatória para organizações desse porte. Para outras instituições que atendem aos requisitos deste sistema, mas não gerenciam essa quantidade de contas ativas — o caso da maioria das fintechs —, a integração é opcional.

Assim, ao pedir adesão ao PIX, essas instituições de pagamento de menor porte — que optarem por aderir ao PIX, mas não se enquadram nos critérios previstos na regulamentação que está em vigor para serem autorizadas a realizar transações interbancárias — podem entrar no SPI e, consequentemente, se tornar integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

O SPB é o sistema atual de pagamentos do Brasil. Ele possui é composto majoritariamente pelos grandes bancos, pois possui uma estrutura bastante rígida, que dificulta a entrada de instituições de menor porte. O SPI, por sua vez, possui uma regulamentação mais flexível, permitindo que instituições financeiras menores também sejam incluídas e possam oferecer seus serviços no mercado.

Conclusão

O PIX ainda nem foi lançado e já conseguimos perceber que ele veio para revolucionar totalmente a forma como lidamos com transações bancárias. Poder fazer transferências ou pagamentos somente em horários específicos (como é no DOC ou TED) e em dias úteis se tornará completamente obsoleto.

As tecnologias envolvidas no PIX — transações quase imediatas, sem restrições de data ou horários e baseadas em chaves de identificação — não são novidade. Várias fintechs já oferecem este tipo de transação para seus clientes, como o P2P — transações entre clientes de uma mesma instituição financeira, são instantâneas, sem restrições de horário e podem ser baseadas em chaves, como CPF etc. — ou funcionalidades como “Enviar dinheiro para amigo”.

No entanto, a possibilidade de realizar transações interbancárias, rápidas, simples e menos burocráticas só é possível quando elas são operalizadas e disponibilizadas pelo Banco Central. Assim, o PIX se trata, de fato, de uma grande conquista do segmento e dos usuários, pois dá as mesmas facilidades para transações entre instituições diferentes.

Ao longo dos últimos meses, desde que o PIX foi anunciado pelo Banco Central, estamos acompanhando as atualizações sobre o assunto e, ao que tudo indica, o novo sistema de pagamentos instantâneos tem um grande potencial de prover menores custos, mais agilidade e mais satisfação por parte de todos, além de estar usando a tecnologia ao seu favor e inovando, o que promete melhorar, e muito, o sistema financeiro do nosso país.